Consulta Pública sobre o plano Setorial de Saneamento Básico e a Minuta do Contrato com a EMBASA

O controle social é uma das diretrizes da Lei 11.445/2007 (Lei Nacional de Saneamento Básico) e ele é exercido, também, por meio de consulta pública, quando decisões precisam ser tomadas na gestão dos serviços de saneamento básico nos municípios.

As sugestões para a melhoria ou ajuste da minuta do Contrato de Programa entre o Município de Santa Brígida e a Embasa devem ser enviadas por meio de formulário disponibilizado pela Prefeitura.

O envio de sugestões pode ser feito de 1º de Novembro de 2019 a 10 de Novembro de 2019, presencialmente na Prefeitura Municipal de Santa Brígida, no endereço: Praça Pedro batista, 296, Centro, Santa Brígida/BA, 48570-000, ou para o e-mail atendimento@santabrigida.ba.gov.br.

Somente serão examinadas as sugestões da consulta pública (em meio físico ou em meio digital) que contenham identificação do signatário (nome, RG / CPF, bairro/localidade).

Link do Formulário

Link da Minuta do Contrato de Programa

Link do Plano Municipal de Saneamento Bsico – Setorial

Link do Decreto Publicado 374/2019

Fonte: ASCOM PMSB

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