Procurador do município de Santa Brígida fala sobre demissões de servidores aposentados

Em entrevista ao radialista Marcelo França, da rádio Bahia Nordeste, o Procurador Geral do município de Santa Brígida, Dr. Thiago Duarte de Miranda, esteve rebatendo uma matéria, veicula em um determinado site de notícias, no qual diz que a prefeitura estaria demitindo servidores aposentados.

A matéria em loco destaca que os servidores foram exonerados sob o argumento de que acumulavam de forma ilegal empregos públicos e aposentadorias. No entanto, a justiça, considera que a acumulação é lícita, pois a aposentadoria não é paga pelo município, mas sim pelo INSS.


Para Dr. Thiago, uma série de servidores municipais teriam requerido e obtido à aposentadoria voluntária. Após o recebimento destas informações por parte do INSS, o município adotou medidas de providências para regularizar a situação destes servidores.


“A nossa legislação quando trata do servidor público, ela prever no seu estatuto, que a aposentadoria é umas das formas de “vacância” do cargo público, ou seja, o servidor, apartir do momento que ele obtém a aposentadoria, o cargo para o qual ele prestou concurso público e foi aprovado, fica vago (ele entra em vacância). O Estatuto do Servidor no que prever a seleção celetista, ele traz a aposentadoria como umas das formas de extinção do vínculo de emprego. Neste sentido, obedecendo a lei municipal, cumprindo o que pede a lei do Estatuto de Servidor Público, o prefeito submeteu a Procuradoria do Município, a análise de todos os casos não somente veiculados a educação, mas  também de outras secretarias, recomendou que o prefeito fizesse cumprir a lei  e exonerasse todos os servidores”, falou o procurador

Fonte: RBN FM Agencia baiana de noticias

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