Terceira versão da PEC da Previdência deve ser enviada à AL-BA nesta terça-feira

O governo estadual deve enviar à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) uma terceira versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma da Previdência Social dos servidores públicos civis do Estado. Inicialmente, foi enviada a PEC 157, mas houve correção no texto e foi encaminhada a PEC 158. Com a judicialização desta última edição, o governador Rui Costa anunciou, nesta terça-feira, 14, que solicitou a retirada da matéria da pauta.

A expectativa é que a terceira versão seja enviada ainda nesta terça-feira ao Legislativo baiano para apreciação dentro do período convocatório. No último dia 10, o chefe do Executivo convocou a AL-BA para votar seis propostas de sua autoria, entre elas a que trata da Previdência baiana.

De acordo com o líder da bancada governista na AL-BA, deputado Rosemberg Pinto (PT), o novo texto será apresentado com modificações propostas por servidores. “[O governo] Vai apresentar uma outra [PEC] com uma novidade, acatando alterações que foram negociadas entre deputados e sindicatos”.

“Com isso, o governador resolve dois problemas, tira a judicilaizçao e atende o pleito dos movimentos sociais no sentido de faze uma reforma que garanta a estabilidade previdenciária dos servidores do Estado. Além do mais, melhora sensivelmente porque passa a ser a reforma da Previdência que traz o menor impacto para os servidores de um Estado”, apontou o parlamentar.

Fonte: A TARDE

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