TRE-BA regulamenta atuação da justiça eleitoral baiana durante pandemia de Covid-19

Uma resolução publicada na segunda-feira (21), pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), regulamentou a atuação da Justiça Eleitoral baiana no contexto da pandemia de Covid-19.

De acordo com a Resolução nº 30/20, são os partidos e coligações que deverão adotar medidas necessárias para que as campanhas atendam recomendações estabelecidas pelas autoridades sanitárias, como o uso de máscara, distanciamento social e limite de público máximo de 100 pessoas por evento.

No entanto, especificidades de eventos eleitorais podem ser adequadas pela administração de cada município, de acordo com a realidade local.

Ainda de acordo com o TRE-BA, os juízes eleitorais no exercício do poder de polícia, deverão coibir atos de campanha que violem as regulamentações sanitárias. A força policial poderá ser utilizada, se necessário, para dispersar aglomerações.

No entanto, a atuação da polícia não afasta posterior apuração pela suposta prática de ato de propaganda eleitoral irregular, abuso do poder político, abuso do poder econômico ou crime eleitoral.

Os atos de campanha que provocarem aglomeração irregular de pessoas e não respeitarem as medidas sanitárias obrigatórias serão enquadrados como crime de desobediência nos termos do artigo 347 do Código Eleitoral.

Fonte: G1 Bahia