Presidente Lula sanciona lei que cria poupança para estudantes de baixa renda do ensino médio
Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que estabelece uma poupança financeira para estudantes de baixa renda
Nesta terça-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que estabelece uma poupança financeira para estudantes de baixa renda que frequentam o ensino médio em escolas públicas. A medida visa incentivar a permanência dos jovens na escola e a conclusão dos estudos.
O programa, denominado Pé de Meia pelo Ministério da Educação, é destinado a alunos de baixa renda matriculados na rede pública e com famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal. A legislação não fixa os valores e métodos de pagamento e saque, que serão determinados posteriormente em um ato conjunto dos ministérios da Fazenda e da Educação.
Para ser elegível ao benefício, o estudante precisa efetivar sua matrícula no início do ano letivo, manter uma frequência escolar mínima de 80% das horas letivas, ser aprovado ao fim de cada ano, participar do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), de avaliações estaduais para o ensino médio e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último ano do curso.
Além disso, a lei estende o benefício a alunos matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA), com idade entre 19 e 24 anos. O Ministério da Educação será responsável por verificar o cumprimento dessas condições. Os depósitos serão realizados em uma conta em nome do estudante, com restrições de movimentação e repasses por etapas.
Os alunos poderão movimentar parte dos recursos ao longo do ano letivo, conforme comprovarem matrícula e frequência. O restante do valor, que corresponderá a pelo menos um terço do total, será liberado após a conclusão do ensino médio e a participação no Enem. Os estudantes também terão a opção de investir os fundos da poupança em títulos públicos federais ou valores mobiliários voltados para a educação superior.
A poupança criada por esta lei não será considerada na avaliação da renda familiar para outros benefícios sociais. O governo federal ainda não divulgou detalhes sobre possíveis vetos à proposta aprovada pelo Congresso, nem sobre o valor e a periodicidade dos depósitos, que devem começar em março, segundo informações do ministro da Educação, Camilo Santana.
Fonte: g1
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